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Passos para a matrícula de um comerciante em nome individual:


  • 1.º Efectuar os pagamentos;
  • 2.º Ficheiro Central de Denominações Sociais (nos casos previstos na lei);
  • 3.º Elaboração de Requerimento;
  • 4.º Entregar os documentos no balcão.

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Passos para a constituição de uma sociedade por quotas ou anónimas:


  • 1º Efectuar os pagamentos;
  • 2º Ficheiro Central de Denominações Sociais;
  • 3º Elaboração de Estatutos;
  • 4º Tratar o Número de Contribuinte da Sociedade;
  • 5º Abertura de conta bancária da Sociedade (se for necessária);
  • 6º Entregar os documentos no balcão.

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Passos para a constituição de uma sociedade por quotas ou anónimas:


  • 1º Efectuar os pagamentos;
  • 2º Ficheiro Central de Denominações Sociais;
  • 3º Elaboração de Estatutos;
  • 4º Tratar o Número de Contribuinte da Sociedade;
  • 5º Abertura de conta bancária da Sociedade (se for necessária);
  • 6º Entregar os documentos no balcão.

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Documentos a entregar no Balcão na constituição de sociedades por quotas ou anónimas:


  • Certificado de Admissibilidade e 2 cópias;
  • 5 cópias de identificação dos sócios;
  • 3 cópias do NIF e nota de fixação;
  • 1 exemplar dos estatutos;
  • Os comprovativos de pagamentos de emolumentos;
  • Comprovativo da abertura da conta bancária (havendo realização do capital social)..

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Documentos a entregar no Balcão na constituição de sociedades Unipessoais (por quotas ou anónimas):


  • Certificado de Admissibilidade e 2 cópias;
  • 5 cópias de identificação dos sócios;
  • 3 cópias do NIF e nota de fixação;
  • 6 exemplares dos estatutos;
  • Os comprovativos de pagamentos de emolumentos;
  • Comprovativo da abertura da conta bancária (havendo realização do capital social);
  • Declaração (sendo sócio pessoa singular).

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Passos para abertura de uma sucursal ou escritório de representação:


  • 1º Tratar o Certificado de Admissibilidade;
  • 2º Tratar o NIF – Número de Identificação Fiscal;
  • 3º Depositar no Cartório Notarial do GUE um exemplar dos Estatutos da sociedade;
  • 4º Dar entrada no balcão.

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