Historial

O Guiché Único da Empresa é um serviço Público integrado, que tem a finalidade de constituir, modificar (alterar) e extinguir empresas, de forma célere e dinâmica. O GUE foi criado a 15 de Novembro de 2003 e é dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira. O GUE é tutelado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Neste órgão, você encontra todos os serviços que participam no processo de constituição de empresas e afins, sem precisar sair do local, simplificando deste modo, todo o processo.

Desde a sua institucionalização, foram criadas mais de 26 Mil empresas, dentre as quais 22.376 sociedades por quotas, 1633 sociedades anónimas e 2424 comerciantes em nome individual.

Estrutura orgânica

ARTIGO 7º

1. A estrutura do Guiché Único da Empresa compreende:

a) Direcção Geral;
b) Conselho Directivo;
c) Serviços Auxiliares Próprios;
d) Departamento de Administração e Serviços Gerais;
e) Departamento de Informática e Telecomunicações;
f) Departamento de Informação e Apoio ao Cliente;
g) Departamento de Intermediação e Controlo da Qualidade;
h) Delegações ou extensões de órgãos de administração pública;

Director Geral

ARTIGO 9º

O Guiché Único da Empresa, nos termos dos artigos 11.º e 12º do Decreto n.º 48/03, de 8 de Julho é dirigido por um Director Geral, a quem compete:

a) Dirigir e coordenar os trabalhos dos serviços auxiliares próprios do GUE;
b) Dirigir e coordenar os trabalhos das extensões ou representações do GUE, existentes em Luanda e nas demais províncias do País;
c) Coordenar os trabalhos das delegações dos serviços que integram o GUE;
d) Fixar o horário de atendimento do Guiché Único da Empresa e das respectivas extensões;
e) Elaborar e gerir o orçamento do GUE;
f) Definir, aplicar e supervisionar os procedimentos operacionais do Guiché Único da Empresa;
g) Elaborar o manual de procedimentos do Guiché Único da Empresa;
h) Nomear de departamentos, chefes de secção, bem como contratar o pessoal exclusivo do GUE;
i) Propor o aumento, redução ou substituição dos funcionários das delegações e de outros serviços intervenientes, sempre que achar conveniente;
j) Acompanhar e avaliar o desempenho dos funcionários das delegações e informar às respectivas tutelas;
k) Velar pela qualidade dos serviços prestados;
l) Propor a nomeação dos administradores das extensões do GUE;
m) Autorizar a instalação de agências bancárias, postos correios e de telecomunicações e outras empresas de serviço público no GUE;
n) Ordenar a instauração de processos disciplinares ou propor a sua instauração conforme o caso;
o) Assegurar a cooperação internacional;

Conselho Directivo

ARTIGO 11º

1. O Conselho Directivo é o órgão consultivo do Director Geral do Guiché Único da Empresa e tem as seguintes atribuições:

a) Analisar o cumprimento das tarefas acometidas aos departamentos e às delegações que integram o Guiché Único da Empresa;
b) Analisar e discutir as linhas de orientação do Guiché Único da Empesa;
c) Avaliar o desempenho global do Guiché Único da Empresa;
d) Pronunciar-se sobre a proposta do orçamento do Guiché Único da Empresa;
e) Pronunciar-se sobre a criação ou extinção de delegações ou outras representações do Guiché Único da Empresa;
f) Avaliar a implementação das políticas da qualidade;

2. O Conselho Directivo é presidido pelo Director Geral e têm assento no mesmo, o Director Geral Adjunto, os chefes de departamento e os Administradores das extensões, podendo nele participar outros funcionários que o Director Geral entenda convocar.
3. O Conselho Directivo reúne-se ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente, sempre que o Director Geral o convoque.

O Guiché Único da Empresa tem igualmente, na sua estrutura orgânica as seguintes delegações ou extensões:

a) Ficheiro Central de Denominações Sociais (FCDS);
b) Cartório Notarial;
c) Secção do Registo Comercial/Predial;
d) Direcção Nacional de Impostos (DNI);
e) Instituto Nacional de Estatística (INE);
f) Imprensa Nacional (IN);
g) Instituto Nacional de Segurança Social (INSS);
h) Direcção Nacional de Comércio (DNC);

2. As delegações ou extensões praticam actos e agem tecnicamente de acordo com as respectivas competências e com as instruções das respectivas tutelas.

Os nossos padrões

O sucesso de um organismo está na capacidade, preparação, envolvimento, profissionalismo e no compromisso dos seus funcionários.

Equipas de sucesso são aquelas que contam com profissionais conscientes e interessados naquilo que fazem, que dão óptimos resultados e que contam com equipas campeãs, pois eles "São o nosso melhor recurso".

  • Assiduidade
  • Polivalência na execução das tarefas diárias
  • Rotatividade do pessoal
  • Atribuição de Estímulos

Testemunhos

“Não imaginei que o processo de abertura fosse tão rápido, parabéns a todos...”

Felipe Mulemba

“Vocês estão de parabéns, gostei muito do atendimento, continuem assim...”